Condições Gerais de Venda – Pixel Para Todos

Termos e Condições Gerais dos Serviços e Política de Privacidade

A Pixel Para Todos é uma empresa representada online pelo nome PixelParaTodos.pt, Empresa subsidiária da BTJT Unipessoal LDA com o capital social: 85 000€ NIF 516034332, sendo que o uso e acesso às suas páginas existentes na internet obedecem à legislação geral em vigor e ao conjunto de normas particulares da empresa, que se apresentam de seguida e pressupõem, assim, a aceitação dos seguintes termos e condições, tratadas sobre um contrato de comércio eletrónico:

Condições Gerais: A relação estabelecida entre as partes é uma relação B2B (business to business), isto é, entre empresas. O utilizador ao aceitar estes termos reconhece que vai utilizar os serviços para fins estritamente profissionais, não podendo alegar utilização pessoal ou lúdica, renunciando assim a quaisquer direitos conferidos ao abrigo da legislação do consumidor, nomeadamente, o direito de livre resolução.

Capacidade Jurídica: O signatário do utilizador é maior (dezoito anos) e com plena capacidade jurídica, de acordo com a legislação nacional, e confirma que o seu país de residência é mesmo país que consta nos seus dados de faturação.

Empresas Contratantes: Quando o utilizador é uma empresa, presume-se que o signatário do contrato tem os plenos poderes para obrigar a empresa. Caso tal não se verifique, considera-se que o contrato foi celebrado com o signatário em seu nome e por sua conta.

Uso Legal: O utilizador compromete-se, por todos os meios, a usar, aceder e divulgar o objeto do contrato apenas para fins e por meios estritamente legais, de acordo com a legislação do país aplicável.

Proteção de Dados: O Utilizador que introduza os seus dados em qualquer formulário da Página da PixelParaTodos.pt, autoriza-a, automática e livremente, a integrar tais informações na sua base de dados e a usá-las de acordo com os princípios da sua Política de Utilização.

Confidencialidade: A Pixel Para Todos compromete-se a nunca ceder as informações recolhidas a terceiros e declina qualquer responsabilidade se ocorrer qualquer uso abusivo por parte de terceiros que a elas tenham acesso de forma ilegítima.

Uso Responsável: O utilizador compromete-se a usar, aceder e divulgar o objeto do contrato de forma responsável, prudente e conscienciosa.

Responsabilidade do Utilizador: A partir do momento da criação do website, loja online ou outro serviço oferecido no website (PixelParaTodos.pt) e da sua disponibilização ao utilizador, o prestador dos serviços já não é mais responsável pelo seu uso, acesso ou divulgação, cabendo tal responsabilidade unicamente ao seu utilizador.

Uso Ilícito: Caso o utilizador use o objeto do contrato para efeitos ilícitos, a Pixel Para Todos não pode ser responsabilizada por tal facto pelo utilizador ou por terceiro. Caso tal suceda, o utilizador reembolsará a Pixel Para Todos de todas as despesas em que incorrer para afastar tal responsabilidade.

Gestão e Armazenamento: O utilizador compromete-se ainda a prestar todas as informações necessárias para a correta defesa da Pixel Para Todos, fornecendo, se necessário, qualquer informação, incluindo confidencial.

Responsabilidade do Prestador de Serviços: O prestador dos serviços não tem a responsabilidade de verificar, validar ou fiscalizar o conteúdo que o utilizador coloca no website ou na loja online, nem tão pouco de verificar se o utilizador dispõe da capacidade técnica e da idoneidade para exercer a sua atividade.

Resolução do Contrato: O prestador dos serviços, caso tome conhecimento de que o objeto do contrato está a violar os bons costumes e a política da empresa, tem ainda o direito de livre resolução do contrato, com o aviso prévio de cinco dias úteis, e sem qualquer dever de indemnização ao utilizador.

Propriedade Intelectual: Os direitos de autor das apresentações, do design e da programação informática dos sítios, das páginas web e das portais ou plataformas das lojas online criadas pela Pixel Para Todos pertencem exclusivamente a esta.

Segurança e Privacidade: A Pixel Para Todos diligenciará todos os esforços e empregará todos os meios tecnológicos disponíveis para garantir a inviolabilidade, confidencialidade e integridade do objeto do contrato (information technology compliance).

Alterações e Atualizações: A Pixel Para Todos reserva-se o direito de publicar e publicitar o trabalho realizado nos seus meios e materiais promocionais.

Lei e Jurisdição: A Pixel Para Todos tem a sua sede social em rua Francisco Miguel 98A 2835-123 Baixa da Banheira, pelo que, independentemente do local/país de acesso do Utilizador, qualquer tipo de ação legal que lhe seja instaurada deverá obedecer à lei portuguesa e decorrer num Tribunal da Comarca do Barreiro.

Direitos de Autor: A Pixel Para Todos reserva todos os direitos sobre a informação textual, dados, imagens ou outros conteúdos contidos nas suas páginas da internet. São expressamente proibidas a utilização, reprodução, cópia ou divulgação total ou parcial de tais conteúdos sem autorização escrita prévia da Pixel Para Todos.

Política de Utilização: A partir do momento em que uma encomenda é ativada através do pagamento de uma adjudicação proveniente de um orçamento apresentado previamente, o cliente assume que concorda com os Termos e Condições presentes nesta página e haverá de imediato um vínculo comercial com a Pixel Para Todos, em que qualquer trabalho encomendado será necessariamente faturado de acordo com o valor apresentado no orçamento aprovado pelo cliente. Todo o processo será conduzido segundo as preferências do cliente, sendo que a Pixel Para Todos garante um serviço 100% eficiente e que garanta ao cliente um nível máximo de satisfação.

Estes são os Termos e Condições gerais da Pixel Para Todos. Ao utilizar os nossos serviços, concorda plenamente com as disposições mencionadas acima. Em caso de dúvidas ou esclarecimentos adicionais, por favor, entre em contato conosco.

Termos e Condições Gerais dos Serviços e Política de Privacidade – Criação de Websites à Medida pela equipa Pixel Para Todos

Condições Gerais: Na criação do site, será garantido aos nossos clientes um Website com as características apresentadas na proposta orçamental previamente enviada através de email.

Prazo de Execução: A contagem do prazo de execução e implementação definido nos planos apresentados no website ou estipulada anteriormente com o cliente só é iniciada após a boa cobrança da adjudicação. A Pixel Para Todos não se responsabiliza por atrasos de execução resultantes do atraso no envio da informação ou da indefinição do cliente acerca do seu projeto.

Alterações e Serviços Adicionais: Quaisquer alterações, acréscimos ou serviços adicionais ao proposto no resumo da encomenda serão considerados aditamentos e orçamentados separadamente.

Conclusão dos Trabalhos e Pagamento Final: Após a conclusão dos trabalhos e inclusão inicial no site dos conteúdos previamente enviados pelo Cliente, a Pixel Para Todos reserva-se o direito de emitir a nota de pagamento relativa à parcela final do projeto com vencimento em 30 dias. O cliente poderá utilizar as horas de manutenção mensal associadas ao tipo de site contratado para enviar a restante informação a ser incluída no seu website sem custos adicionais.

Inclusão de Conteúdos: A Pixel Para Todos garante a inserção de todos os textos estáticos, institucionais e informativos que o cliente pretender incluir no site. Se existir no site contratado um catálogo de produtos, a Pixel Para Todos garante a inclusão inicial de até 10 produtos. O cliente terá a possibilidade de gerir e inserir a totalidade dos seus produtos posteriormente através do back-office do site ou poderá solicitar à nossa equipa, utilizando a hora de manutenção mensal, o trabalho de inserção dos restantes produtos. A inclusão da totalidade dos produtos pela equipa da Pixel Para Todos estará sujeita a uma análise do volume total dos conteúdos e será feita uma proposta de aditamento ao orçamento inicial.

Alterações Após Conclusão: Inclusões de informação no site ou alterações ao mesmo, após a data prevista para conclusão e colocação online do site, serão cobradas com base em orçamento prévio. O cliente poderá realizar essas alterações através do back-office do seu website ou solicitar à nossa equipa, utilizando a hora de manutenção mensal, essa tarefa. Todos os atrasos por parte do cliente na entrega dos materiais necessários ao lançamento online do website resultam em atrasos nos prazos definidos pela Pixel Para Todos. Nesses casos, os atrasos são responsabilidade do cliente.

Responsabilidade do Cliente: O cliente é legalmente responsável por toda e qualquer informação, conteúdo, dados, textos, software, imagens, música, sons, gráficos, vídeos, mensagens ou outro tipo de conteúdo (“Conteúdos”) que publique ou arquive no seu website ou divulgue através do mesmo. A Pixel Para Todos não é responsável pelos conteúdos do cliente. O cliente garante à nossa empresa autorização, a nível mundial, livre de direitos de autor, licenças ou taxas de utilização, para hospedar e utilizar os seus Conteúdos no seu website, e responsabiliza-se por deter os direitos necessários para a devida utilização desses Conteúdos. O cliente é responsável por qualquer perda de Conteúdos através do seu website.

Disponibilização Online: A disponibilização online do site é efetuada numa base de aluguer com a periodicidade de pagamento correspondente ao plano subscrito (mensal ou anual) e com acesso às condições nele incluídas. O serviço prestado será pago durante a vigência do contrato associado ao plano subscrito. Caso a subscrição do serviço seja cancelada, o cliente perderá o direito ao usufruto do mesmo e o site ficará offline. Após um período de 45 dias, todos os arquivos serão eliminados de forma definitiva. Qualquer reativação do serviço deverá ser feita a partir do ponto de ativação.

Pagamento e Características do Serviço: O pagamento inicial único e a mensalidade associada ao aluguer do site garantem ao cliente as características mencionadas, como a construção do site de acordo com as funcionalidades solicitadas, acesso à área reservada de administração de conteúdos, inserção inicial dos conteúdos pela equipa Pixel Para Todos, site online com garantia de uptime mensal superior a 99%, alojamento web em servidor interno Cloud VPS, 1 hora de manutenção, atualizações de conteúdos e apoio técnico mensal no site e contas de email, atualizações de segurança e atualizações do CMS.

Manutenção Mensal: O pacote de manutenção mensal associado ao site não inclui direitos e propriedade intelectual do código do site, migração do site para fora dos servidores da Pixel Para Todos ou qualquer outra característica não mencionada.

Upgrade de Servidor: Com o aumento do fluxo de tráfego e conteúdos ao longo do tempo, o site poderá necessitar de características de servidor superiores. Cada caso será avaliado de acordo com as necessidades e será apresentada uma solução e proposta de upgrade ao cliente que possa atender às necessidades atuais do site.

Direitos Totais do Site: O cliente poderá adquirir os direitos totais do seu site e hospedá-lo noutro servidor, terminando qualquer vínculo comercial com a Pixel Para Todos. Para isso, deve entrar em contato com o gestor de conta através do email geral@pixelparatodos.pt, que apresentará uma proposta de alteração das condições do serviço. O valor para a aquisição dos direitos totais do site será equivalente a 24 vezes o valor mensal pago pelo cliente.